Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Guzz App, disponível em guzzapp.com ("Plataforma"), operada por Guzz App ("Guzz App", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do painel administrativo, você ("Usuário", "Estabelecimento" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Plataforma: software SaaS de gestão para barbearias, salões e negócios de beleza, incluindo agenda, clientes, financeiro, marketing, WhatsApp, automações e demais módulos disponíveis no plano contratado.

Estabelecimento: pessoa jurídica ou física titular da conta que utiliza a Plataforma para gerir seu negócio.

Cliente final: pessoa que agenda serviços ou interage com o Estabelecimento por meio de sites, aplicativos ou canais integrados à Plataforma.

Profissional: colaborador vinculado ao Estabelecimento com acesso à área do profissional.

3. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Descrição dos serviços

A Guzz App oferece ferramentas de gestão operacional e comercial. Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, atualizações de produto ou integrações habilitadas (ex.: WhatsApp, pagamentos, e-mail).

A Plataforma atua como intermediária tecnológica: o Estabelecimento permanece responsável pelos serviços prestados aos clientes finais, preços, políticas comerciais, cumprimento de obrigações fiscais e relação de consumo.

5. Planos, trial e pagamentos

Planos pagos, períodos de teste e condições comerciais são informados no momento da contratação ou upgrade. Valores, periodicidade e limites de uso podem ser alterados mediante comunicação prévia conforme permitido em contrato ou aviso na Plataforma.

O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação de acesso até regularização. Reembolsos seguem a política comercial vigente no ato da contratação.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, envio de spam, violação de direitos de terceiros, disseminação de malware, tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou uso que comprometa a estabilidade do serviço.

Você deve observar a legislação aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas do setor. Mensagens enviadas via WhatsApp ou outros canais devem respeitar consentimento e preferências dos destinatários.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais pela Guzz App na condição de operadora da Plataforma é descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em https://guzzapp.com/privacidade.

Em relação aos dados de clientes finais inseridos ou gerados pelo Estabelecimento, este atua, em regra, como controlador perante a LGPD, cabendo-lhe bases legais, transparência e atendimento a titulares, com a Plataforma atuando como operadora na medida do processamento contratado.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, layout, código e documentação são de titularidade da Guzz App ou de seus licenciadores. Nenhuma cláusula concede propriedade sobre o software, apenas licença de uso não exclusiva, revogável e limitada ao período contratado.

Conteúdos inseridos pelo Estabelecimento (logos, textos, imagens) permanecem de sua titularidade, concedendo à Plataforma licença necessária para hospedar, exibir e processar tais conteúdos na prestação do serviço.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por fatores externos (provedores, integrações, força maior).

Suporte e canais de contato: contato@guzzapp.com.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados causada por mau uso ou falta de backup pelo Usuário, ou por atos de terceiros integradores.

A responsabilidade total da Plataforma, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Estabelecimento nos últimos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança ou à operação, ou em caso de inadimplência.

O Estabelecimento pode solicitar cancelamento conforme condições do plano. Após encerramento, dados poderão ser retidos pelo prazo legal ou contratual e depois eliminados ou anonimizados, salvo backup de segurança temporário.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização. O uso continuado após alterações constitui aceite, quando permitido pela lei.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

Dúvidas: contato@guzzapp.com.